Novo sistema alfandegário agiliza desembarque de viajantes no Brasil

Novo sistema alfandegário agiliza desembarque de viajantes no Brasil

Quem chega ao Brasil de avião com bens que precisam ser declarados à Receita Federal pode passar mais rapidamente pela alfândega. O órgão passou a adotar um sistema que registra automaticamente parte das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV), dispensando, em muitos casos, o atendimento presencial antes da saída do aeroporto. A novidade entrou em operação na tarde de segunda-feira (27) e vale, inicialmente, para passageiros do transporte aéreo internacional.

Como funciona o novo sistema de declaração automática

Até agora, quem preenchia a e-DBV para declarar bens trazidos do exterior normalmente precisava comparecer ao setor da alfândega para que a declaração fosse analisada antes de deixar a área de desembarque. Com o novo sistema, isso deixa de ser necessário para parte dos viajantes.

Após o envio da declaração, o próprio sistema da Receita faz uma análise automática das informações. Se a operação for considerada de baixo risco, a declaração é registrada imediatamente e o passageiro pode seguir para a saída do aeroporto sem passar pelo atendimento presencial. Os casos que exigirem verificação continuarão sendo encaminhados para análise dos auditores da Receita Federal.

Mudanças no procedimento para o viajante

O procedimento para o viajante praticamente não muda. A principal diferença acontece depois que a declaração é enviada. Se o sistema identificar necessidade de conferência, o aplicativo informará que a declaração continuará sujeita aos procedimentos normais de fiscalização. A novidade muda apenas a forma como a declaração é processada, não a obrigação de declarar.

Quem ainda precisa declarar bens na alfândega

A nova ferramenta não altera as regras sobre quem deve apresentar a declaração. Continuam obrigados a preencher a e-DBV os viajantes que se enquadrarem nas situações previstas pela legislação, como aqueles que retornam ao Brasil com bens acima da cota de isenção ou produtos sujeitos à tributação e ao controle da Receita Federal. A lista de isenções, cotas e limites de quantidade, tanto para viagens como para compras em free shops, está disponível na página da Receita Federal na internet.

Fiscalização continua, mas mais inteligente

A Receita Federal destaca que a automatização não reduz o poder de fiscalização do órgão. Mesmo nos casos em que a declaração for registrada automaticamente, a Receita mantém todas as competências previstas na legislação. Na prática, o novo sistema apenas direciona o trabalho dos fiscais para os casos considerados de maior risco.

Segundo a Receita Federal, a medida segue o modelo de gerenciamento de risco já utilizado em outras atividades da administração aduaneira. A ideia é que as declarações com menor probabilidade de apresentar irregularidades sejam processadas de forma automática, reduzindo filas e tempo de espera nos aeroportos, enquanto os servidores concentram esforços nas operações que realmente demandam análise detalhada.

Impacto esperado nos aeroportos brasileiros

A expectativa da Receita Federal é acelerar o desembarque de milhares de passageiros sem comprometer o controle sobre a entrada de mercadorias no país. A medida faz parte da modernização dos procedimentos de controle aduaneiro e busca tornar o desembarque mais rápido, sem reduzir a capacidade de fiscalização.

Perguntas Frequentes

O novo sistema já está funcionando em todos os aeroportos?

A nova funcionalidade entrou em operação na tarde de segunda-feira (27) e vale, inicialmente, para passageiros do transporte aéreo internacional.

Preciso fazer algo diferente para usar o sistema automático?

Não. O procedimento para o viajante praticamente não muda. A principal diferença acontece depois que a declaração é enviada.

O que acontece se o sistema considerar minha declaração de alto risco?

Se o sistema identificar necessidade de conferência, o aplicativo informará que a declaração continuará sujeita aos procedimentos normais de fiscalização, com análise dos auditores da Receita Federal.

A nova regra me isenta de declarar bens?

Não. A novidade muda apenas a forma como a declaração é processada, não a obrigação de declarar. Continuam obrigados a preencher a e-DBV os viajantes que se enquadrarem nas situações previstas pela legislação.

Onde encontro a lista de isenções e cotas?

A lista de isenções, cotas e limites de quantidade está disponível na página da Receita Federal na internet.