Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil | Guia

Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil

O governo federal publicou, em maio de 2026, uma portaria que estabelece novas regras para a publicidade de apostas esportivas e jogos online, as chamadas bets. A principal mudança é a proibição de promessas de ganho fácil, como 'ganhe dinheiro rápido' ou 'fique rico apostando'. A medida atinge diretamente influenciadores digitais e plataformas de apostas, que agora precisam adaptar suas campanhas para evitar propaganda enganosa. Segundo o Banco Central, o mercado de bets movimentou mais de R$ 20 bilhões em 2025.

O que muda com as novas regras para publicidade de bets?

As novas regras, publicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, estabelecem diretrizes claras para a publicidade de apostas online. A principal novidade é a proibição de qualquer comunicação que sugira que apostar é uma forma de ganhar dinheiro fácil ou de obter retorno financeiro garantido. Anúncios que usam frases como 'ganhe dinheiro rápido', 'fique rico em minutos' ou 'aposte e ganhe' agora são considerados irregulares.

Além disso, os anúncios devem incluir alertas obrigatórios sobre os riscos do jogo, como a possibilidade de perda de dinheiro e o desenvolvimento de dependência. A portaria também proíbe a participação de celebridades, influenciadores ou atletas que sugiram que apostar é uma fonte de renda estável ou que endossem o jogo como forma de enriquecimento.

Quais são as principais proibições?

• Promessa de ganho fácil: qualquer mensagem que sugira que apostar é uma forma de obter dinheiro rápido ou garantido.
• Participação de influenciadores: celebridades, atletas ou influenciadores não podem mais aparecer em anúncios de bets sugerindo que apostar é uma fonte de renda.
• Falta de alerta de risco: todos os anúncios devem incluir mensagens claras sobre os riscos do jogo, como "apostar pode causar dependência" e "aposte com responsabilidade".
• Uso de linguagem enganosa: termos como 'garantido', 'infalível' ou 'sem risco' estão proibidos.

Segundo a Anatel, as plataformas que descumprirem as regras podem ser multadas em até R$ 2 milhões.

Por que o governo está regulando a publicidade de bets?

O mercado de apostas online cresceu exponencialmente no Brasil nos últimos anos, gerando preocupações com o endividamento de famílias e o aumento de casos de dependência em jogos de azar. Dados do Banco Central mostram que, em 2025, mais de 10 milhões de brasileiros realizaram ao menos uma aposta online. O governo federal, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, decidiu intervir para proteger consumidores e evitar que a publicidade enganosa incentive comportamentos de risco.

A medida também visa alinhar o Brasil a padrões internacionais de regulação de jogos de azar, como os adotados no Reino Unido e na Austrália, onde a publicidade de apostas é fortemente controlada.

Como a publicidade de bets impacta o consumidor?

A publicidade agressiva de bets, especialmente em redes sociais e plataformas de streaming, tem sido apontada como um dos principais fatores para o aumento do endividamento entre jovens adultos. Um estudo do IBGE de 2025 indicou que 30% dos brasileiros que apostam online já tiveram prejuízos financeiros significativos. A proibição de promessas de ganho fácil busca reduzir esse impacto, evitando que consumidores sejam atraídos por promessas irreais.

Quem é afetado pelas novas regras?

As novas regras afetam diretamente:

• Plataformas de apostas: precisam revisar todas as campanhas publicitárias para remover promessas de ganho fácil e incluir alertas de risco.
• Influenciadores digitais: não podem mais divulgar bets como forma de ganhar dinheiro rápido, sob pena de multa e até bloqueio de contas.
• Agências de publicidade: precisam adaptar criativos e roteiros para cumprir as novas diretrizes.
• Veículos de comunicação: não podem veicular anúncios de bets que não estejam em conformidade com a portaria.

O que acontece com quem descumprir as regras?

As penalidades para quem descumprir as novas regras são severas. Segundo a portaria, as plataformas podem ser multadas em até R$ 2 milhões por infração. Além disso, influenciadores que continuarem a fazer publicidade enganosa podem ter suas contas suspensas em redes sociais, por determinação da Anatel, e podem responder judicialmente por propaganda enganosa, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Como as plataformas de bets estão se adaptando?

As principais plataformas de apostas, como Bet365, Sportingbet e Betfair, já começaram a revisar suas campanhas publicitárias. Em comunicados oficiais, elas afirmaram que estão ajustando seus anúncios para cumprir as novas regras, removendo promessas de ganho fácil e incluindo alertas de risco. Algumas plataformas também estão investindo em campanhas de jogo responsável, com mensagens sobre os riscos do jogo e limites de apostas.

O que muda para o apostador?

Para o apostador, as novas regras significam menos anúncios agressivos e mais informações sobre os riscos envolvidos. Agora, ao acessar uma plataforma de apostas, o usuário verá mensagens como "apostar pode causar dependência" e "aposte com responsabilidade" em destaque. Além disso, as plataformas são obrigadas a oferecer ferramentas de autoexclusão e limites de depósito, conforme determinação do Banco Central.

Perguntas Frequentes

As novas regras proíbem totalmente a publicidade de bets?

Não. As novas regras proíbem apenas a publicidade que faça promessas de ganho fácil ou que sugira que apostar é uma fonte de renda. A publicidade de bets ainda é permitida, desde que inclua alertas de risco e não use linguagem enganosa.

O que é considerado 'promessa de ganho fácil'?

Qualquer mensagem que sugira que apostar é uma forma de obter dinheiro rápido, garantido ou sem esforço. Exemplos: 'ganhe dinheiro rápido', 'fique rico em minutos', 'aposte e ganhe', 'dinheiro fácil'. Também estão proibidos termos como 'garantido', 'infalível' ou 'sem risco'.

Influenciadores podem continuar divulgando bets?

Sim, desde que não sugiram que apostar é uma fonte de renda ou que façam promessas de ganho fácil. Além disso, os influenciadores precisam incluir alertas de risco em suas postagens.

Quais são as penalidades para quem descumprir as regras?

As plataformas podem ser multadas em até R$ 2 milhões por infração. Influenciadores podem ter contas suspensas e responder judicialmente por propaganda enganosa.

As novas regras valem para todos os tipos de aposta?

Sim, as regras valem para apostas esportivas, jogos online e qualquer modalidade de aposta de quota fixa regulamentada no Brasil.

Onde posso denunciar publicidade irregular de bets?

Denúncias podem ser feitas à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda ou à Anatel, pelo site oficial ou pelo telefone 0800.