Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil: entenda

Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil: entenda

O governo federal publicou novas regras que proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil. A portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, publicada em maio de 2026, estabelece critérios rigorosos para anúncios de apostas esportivas online. A medida, que vale para todo o território nacional, mira coibir propaganda enganosa e proteger consumidores, especialmente jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.

O que diz a nova regra sobre publicidade de bets

Segundo a portaria, fica proibida qualquer publicidade de apostas esportivas que contenha promessa de ganho fácil, sugestão de enriquecimento rápido ou associação com sucesso financeiro garantido. Anúncios não podem mais usar celebridades, influenciadores ou atletas como se o sucesso deles dependesse de apostas. A regra também veta peças que minimizem os riscos de perda ou que sugiram que apostar é uma forma de renda estável.

O que muda para os anunciantes

As empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, terão 30 dias para se adequar às novas regras. A partir da vigência, todo material publicitário, incluindo anúncios em TV, rádio, internet, redes sociais e mídia impressa, deve trazer alerta sobre os riscos do jogo. A frase "Aposte com responsabilidade" passa a ser obrigatória em destaque.

O que muda para os apostadores

Para quem aposta, a principal mudança é a redução de anúncios que estimulam o comportamento impulsivo. A portaria exige que as propagandas deixem claro que a aposta é uma atividade de lazer, não uma fonte de renda. O governo também prevê campanhas educativas sobre os riscos do jogo patológico jogo responsável bets.

Por que o governo proibiu a promessa de ganho fácil

A medida responde ao aumento de reclamações de consumidores sobre propaganda enganosa no setor de apostas. Dados oficiais indicam que, entre 2024 e 2025, o número de queixas relacionadas a bets cresceu cerca de 40%. A promessa de ganho fácil é apontada como um dos principais gatilhos para o endividamento de apostadores, especialmente entre jovens de 18 a 30 anos.

O papel da Secretaria de Prêmios e Apostas

A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, é o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar o setor. A portaria faz parte de um pacote de medidas que inclui regras para licenciamento de operadoras e combate à lavagem de dinheiro. A expectativa é que a fiscalização seja intensificada nos próximos meses.

Como a publicidade de bets será fiscalizada

A fiscalização será feita pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pelos Procons estaduais. Anúncios que descumprirem as regras estarão sujeitos a multas que podem chegar a R$ 10 milhões por infração. As plataformas digitais, como Google e Meta, também serão notificadas para remover anúncios irregulares.

O que dizem as empresas de apostas

As principais associações do setor afirmam que vão se adequar às novas regras, mas pedem prazo maior para ajustes. Em nota, a Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABAESP) disse que "a regulamentação é bem-vinda, desde que não inviabilize o setor". A entidade também defende que a publicidade responsável é um compromisso do mercado.

Dúvidas comuns sobre a proibição de publicidade de bets

A proibição vale para todos os tipos de aposta?

Sim, a portaria se aplica a todas as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets online. Cassinos físicos e loterias federais não são afetados pela regra.

O que é considerado "promessa de ganho fácil"?

A portaria define como promessa de ganho fácil qualquer anúncio que sugira que apostar é uma forma rápida de ganhar dinheiro, que não exige esforço ou que tem resultado garantido. Exemplos incluem frases como "ganhe dinheiro sem sair de casa" ou "aposte e fique rico".

Anúncios de influenciadores também são proibidos?

Sim. A regra proíbe que influenciadores, celebridades ou atletas apareçam em anúncios de bets como garantia de sucesso. Eles podem, no entanto, fazer publicidade desde que não associem a imagem pessoal a ganhos financeiros.

O que acontece se a empresa descumprir a regra?

A empresa pode ser multada em até R$ 10 milhões por infração, além de ter o anúncio suspenso e, em casos graves, perder a licença para operar no Brasil.

A regra já está valendo?

A portaria foi publicada em maio de 2026 e dá 30 dias para adequação. Após esse período, a fiscalização será iniciada.

Perguntas Frequentes

Quais são as novas regras para publicidade de bets?

As novas regras proíbem anúncios que prometam ganho fácil, sugestão de enriquecimento rápido ou que usem celebridades como garantia de sucesso. A publicidade deve incluir alerta sobre riscos.

A publicidade de bets vai acabar?

Não. A publicidade continua permitida, desde que não faça promessas enganosas. Anúncios devem ser transparentes sobre os riscos.

Como denunciar uma propaganda irregular?

O consumidor pode denunciar ao Procon de seu estado ou à Senacon pelo site oficial. A denúncia deve incluir print ou link do anúncio.

A regra vale para influenciadores digitais?

Sim. Influenciadores que fazem publicidade de bets devem seguir as mesmas regras. Não podem prometer ganho fácil nem sugerir que apostar substitui um emprego.

O que é considerado propaganda enganosa em bets?

Toda comunicação que omita riscos, exagere ganhos ou sugira que apostar é uma forma de renda segura é considerada enganosa.

A multa é alta para quem descumprir?

Sim. A multa pode chegar a R$ 10 milhões por infração, valor que pode ser aplicado por cada anúncio irregular.

A regra protege crianças e adolescentes?

Sim. A portaria proíbe anúncios direcionados a menores de 18 anos e veta a participação de crianças ou adolescentes em peças publicitárias.

As bets vão recorrer da decisão?

Associações do setor pedem prazo maior, mas não há ação judicial contra a portaria até o momento.