Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil: o que muda
As novas regras do governo federal proíbem a publicidade de bets que prometa ganho fácil, visando coibir fraudes e proteger consumidores. A medida, anunciada em maio de 2026, afeta anúncios em TV, rádio e redes sociais. Entenda o que muda e como se adequar.
Larissa Coutinho · Consultora de carreira internacional · 13 de julho de 2026 · 4 min Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil: o que muda
Você já viu um anúncio de bet prometendo que "você vai ficar rico em 5 minutos"? Esse tipo de propaganda está com os dias contados. As novas regras do governo federal proíbem a publicidade de bets que prometa ganho fácil, uma medida para coibir fraudes e proteger o consumidor. A gente monta o caminho passo a passo para entender o que muda.
As novas regras proíbem a publicidade de bets que prometa ganho fácil, como anúncios com promessas de retorno financeiro garantido ou lucro rápido. A medida, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, vale para todas as plataformas de apostas de quota fixa autorizadas no Brasil, incluindo anúncios em TV, rádio, redes sociais e sites. O descumprimento pode gerar multas de até R$ 2 bilhões.
O que diz a nova regulamentação
A portaria publicada em maio de 2026 estabelece que anúncios de apostas online não podem mais usar frases como "ganhe dinheiro fácil", "lucro garantido" ou "fique rico rápido". Segundo o Ministério da Fazenda, a medida visa proteger consumidores de práticas enganosas que incentivam o endividamento.
A regra se aplica a qualquer peça publicitária, seja em TV, rádio, redes sociais, sites ou influenciadores digitais. A multa por descumprimento pode chegar a R$ 2 bilhões, valor calculado com base no faturamento da empresa.
Por que a proibição foi criada?
Dados do Banco Central indicam que o volume de transferências via Pix para sites de apostas cresceu 45% entre 2024 e 2025. Paralelamente, o número de reclamações no Procel contra bets aumentou 30% no mesmo período.
Para o recrutador de fora, no caso, o regulador, o que importa é a transparência. A promessa de ganho fácil distorce a percepção de risco do apostador, que pode gastar mais do que planeja. As novas regras tentam equilibrar essa balança.
O que é proibido na prática
A portaria lista exemplos concretos do que não pode mais aparecer em anúncios:
- Promessas de retorno financeiro garantido ou lucro certo
- Depoimentos de pessoas que "ficaram ricas" com apostas
- Sugestões de que apostar é uma forma de renda ou investimento
- Uso de celebridades ou influenciadores para endossar ganhos fáceis
A regra vale para todas as plataformas de apostas de quota fixa autorizadas no Brasil, incluindo as que operam com domínio .bet.br como saber se uma bet é legalizada.
O que continua permitido
Anúncios que informem odds, probabilidades reais e os riscos associados às apostas permanecem permitidos. A diferença é que a comunicação deve ser transparente, sem exageros. Por exemplo, uma bet pode anunciar "odds de 5 para 1" mas não pode dizer "você vai ganhar 5 vezes o que apostou com certeza".
Impacto para influenciadores e plataformas
Influenciadores digitais que fazem publicidade de bets também são alvo da regra. Se um influenciador prometer ganho fácil em um story ou post, ele pode ser responsabilizado solidariamente com a plataforma. A multa, nesse caso, pode ser aplicada a ambos.
Plataformas como Google e Meta (Facebook/Instagram) já começaram a ajustar suas políticas de anúncios para cumprir a nova regra. Anúncios de bets agora passam por revisão manual antes de irem ao ar.
Como se adequar às novas regras
Se você trabalha com marketing de bets ou é influenciador, o caminho é simples: revise todo o conteúdo publicitário. Substitua promessas de ganho fácil por informações claras sobre odds e riscos. Inclua avisos como "apostas podem causar prejuízos financeiros" e "jogue com responsabilidade".
A gente recomenda criar um checklist interno antes de publicar qualquer anúncio:
- A peça promete ganho fácil ou lucro garantido? Se sim, remova.
- Há depoimentos de sucesso financeiro? Substitua por informações reais.
- O anúncio informa os riscos? Inclua um aviso claro.
- A plataforma é autorizada? Verifique no site da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Perguntas Frequentes
As novas regras já estão valendo?
Sim, a portaria entrou em vigor em maio de 2026, com prazo de 30 dias para adequação.
O que acontece se uma bet descumprir a regra?
A multa pode chegar a R$ 2 bilhões, além da suspensão da autorização para operar no Brasil.
A proibição vale para anúncios em redes sociais?
Sim, vale para qualquer meio de comunicação, incluindo redes sociais, sites, TV, rádio e influenciadores digitais.
Posso continuar fazendo propaganda de bets?
Sim, desde que a comunicação seja transparente, sem promessas de ganho fácil, e inclua avisos sobre riscos.
Como saber se uma bet é autorizada?
A lista de plataformas autorizadas está disponível no site da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda lista de bets autorizadas no Brasil.