Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil: entenda
O governo federal publicou novas regras que proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil. A medida visa coibir abusos e proteger consumidores. Entenda o que muda para apostadores e anunciantes.
Fernanda Pacheco · Professora de idiomas e colunista · 13 de julho de 2026 · 3 min Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil: entenda
Você já viu aquela propaganda de aposta que promete dinheiro fácil? Ela está com os dias contados. O governo federal publicou novas regras que proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil. A medida, que entrou em vigor em maio de 2026, veta anúncios que sugiram retorno financeiro garantido, lucro certo ou renda extra sem risco. Quem descumprir pode pagar multa de até R$ 2 milhões. A fiscalização fica a cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
O que diz a nova regra
A portaria publicada no Diário Oficial da União estabelece que anúncios de bets não podem mais usar frases como "ganhe dinheiro fácil", "lucro garantido" ou "renda extra sem esforço". Também fica proibido associar a aposta a uma fonte de renda principal ou sugerir que o apostador tem controle sobre o resultado.
Segundo o Ministério da Fazenda, a publicidade deve conter aviso sobre os riscos do jogo e a proibição para menores de 18 anos. A medida vale para todos os meios: TV, rádio, internet, redes sociais e materiais impressos.
Quem fiscaliza e as penalidades
A fiscalização das novas regras que proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil será feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda. A SPA já regula o mercado de apostas de quota fixa desde 2024.
As penalidades para quem descumprir a portaria incluem multa de R$ 50 mil a R$ 2 milhões, suspensão da licença e até cassação da autorização para operar no Brasil. A SPA também pode exigir a retirada imediata do anúncio do ar.
Impacto para os apostadores
Para quem aposta, a principal mudança é a redução de anúncios enganosos. Muitas propagandas prometiam lucro fácil para atrair novos usuários, especialmente jovens e pessoas em situação financeira difícil. Com a nova regra, a expectativa é que o mercado fique mais transparente.
Dados do Banco Central mostram que, em 2024, as bets movimentaram R$ 68,2 bilhões no Brasil. O crescimento acelerado acendeu alerta sobre o endividamento de apostadores. A nova portaria busca justamente coibir abusos na comunicação.
Como as empresas devem se adaptar
As empresas de apostas têm 30 dias para se adequar às novas regras que proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil. Na prática, isso significa revisar todo o material publicitário, incluindo criativos de redes sociais, anúncios em vídeo e textos de sites.
Algumas mudanças práticas:
- Substituir promessas de ganho por mensagens de entretenimento
- Incluir avisos sobre riscos em destaque
- Remover depoimentos que sugiram lucro certo
- Não usar imagens de bens de consumo (carros, imóveis) associados a ganhos
O que dizem os especialistas
A medida foi bem recebida por associações de defesa do consumidor. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) afirmou que a portaria "protege o consumidor de práticas abusivas". Para a entidade, a publicidade de bets com promessa de ganho fácil sempre foi um problema, pois ludibriava pessoas vulneráveis.
Por outro lado, representantes do setor de apostas questionam a clareza de alguns trechos. Eles pedem que a SPA publique exemplos concretos do que é permitido ou proibido, para evitar interpretações divergentes.
Perguntas Frequentes
A partir de quando a regra vale?
A portaria entrou em vigor em maio de 2026, com prazo de 30 dias para adequação.
O que acontece se uma bet descumprir a regra?
A empresa pode receber multa de R$ 50 mil a R$ 2 milhões, ter a licença suspensa ou cassada.
A regra vale para influenciadores digitais?
Sim. A portaria se aplica a qualquer anúncio pago, incluindo posts de influenciadores que promovem bets.
Posso continuar apostando?
Sim. A regra não proíbe apostas, apenas a publicidade enganosa que promete ganho fácil.
O que é considerado "promessa de ganho fácil"?
Frases como "dinheiro rápido", "lucro garantido", "renda extra sem esforço" ou qualquer sugestão de retorno financeiro certo.
Quem fiscaliza o cumprimento?
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.