Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil: entenda

Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil: entenda o que muda

O governo federal publicou novas regras que proíbem a publicidade de bets com promessa de ganho fácil. A medida, em vigor desde junho de 2026, afeta plataformas de apostas, influenciadores digitais e veículos de comunicação. A regra visa coibir práticas abusivas e proteger consumidores, especialmente jovens, de promessas irreais de enriquecimento rápido. As novas regras proíbem a publicidade de bets que prometa ganho fácil ou sugira que apostar é fonte de renda. A medida, anunciada pelo governo federal, vale para todas as plataformas e influenciadores. O descumprimento pode gerar multas e suspensão de atividades.

O que diz a nova regulamentação

A portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e da Justiça estabelece que qualquer anúncio de apostas esportivas (bets) não pode conter alegações de que apostar é uma forma de obter renda, sustento ou lucro garantido. Segundo o Ministério da Fazenda, a publicidade deve ser informativa e não pode explorar a inexperiência ou a credulidade do consumidor.

Proibições específicas

Entre as práticas vedadas estão:

• Usar frases como "ganhe dinheiro fácil", "renda extra" ou "fique rico apostando"
• Associar a aposta a sucesso financeiro, status social ou realização pessoal
• Utilizar depoimentos de apostadores que sugerem ganhos regulares sem alertar sobre riscos
• Dirigir a publicidade a menores de idade, mesmo que indiretamente

As plataformas são obrigadas a incluir avisos sobre os riscos do jogo e a probabilidade de perda. O descumprimento pode gerar multas de até R$ 2 milhões e suspensão temporária das atividades.

Impacto para influenciadores e plataformas

Influenciadores digitais que promovem bets agora precisam seguir as mesmas regras. A publicidade deve ser identificada como conteúdo patrocinado e não pode sugerir que a aposta é uma atividade segura ou previsível. Segundo dados da Anatel, cerca de 30% dos jovens entre 18 e 24 anos acompanham influenciadores que promovem apostas.

O que muda na prática

Plataformas como Bet365, Sportingbet e outras terão que revisar seus anúncios e contratos com influenciadores. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) já abriu processos contra 12 empresas por descumprimento das regras.

Por que a medida foi tomada

A regulamentação responde ao aumento de reclamações de consumidores sobre promessas enganosas. Dados do Banco Central mostram que o volume de transferências para plataformas de apostas cresceu 40% em 2025. Paralelamente, o número de endividados que citam apostas como causa subiu 25%.

Como se proteger

Para consumidores, a recomendação é desconfiar de anúncios que prometem ganhos fáceis. Denúncias podem ser feitas ao Procon ou à Senacon. Especialistas sugerem que apostas sejam tratadas como entretenimento, nunca como investimento. como denunciar publicidade enganosa de bets

Perguntas Frequentes

O que são as novas regras para publicidade de bets?

As novas regras proíbem anúncios que prometam ganho fácil ou sugiram que apostar é fonte de renda. A medida vale para todas as plataformas e influenciadores.

Quem é afetado pela proibição?

Plataformas de apostas, influenciadores digitais, veículos de comunicação e agências de publicidade que promovem bets.

Quais são as penalidades para quem descumprir?

Multas de até R$ 2 milhões, suspensão de atividades e processos administrativos.

A publicidade de bets está proibida completamente?

Não. A publicidade é permitida, desde que não contenha promessas de ganho fácil ou sugestões de que apostar é fonte de renda.

Como denunciar uma publicidade irregular?

Denúncias podem ser feitas ao Procon, à Senacon ou ao Ministério da Justiça.