Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil: entenda

O governo federal publicou novas regras que proíbem a publicidade de bets com promessa de ganho fácil. A medida, anunciada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, entrou em vigor em maio de 2026 e visa coibir práticas abusivas no setor de apostas esportivas. Anúncios não podem mais sugerir que apostar é fonte de renda ou usar celebridades para induzir ao consumo.

As novas regras proíbem a publicidade de apostas esportivas (bets) que prometa ganho fácil ou sugira que apostar é fonte de renda. Anúncios devem incluir alertas sobre riscos de perdas e não podem usar celebridades para induzir ao consumo. A medida foi publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

O que muda na publicidade de bets

A principal mudança é a proibição de qualquer mensagem que associe apostas a sucesso financeiro ou estilo de vida desejável. Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, anúncios não podem usar frases como "ganhe dinheiro fácil" ou "mude de vida". Também fica vedado o uso de influenciadores digitais, atletas ou personalidades que possam dar falsa credibilidade ao jogo.

Alertas obrigatórios

Toda peça publicitária deve conter, de forma clara e destacada, a mensagem: "Apostas podem causar prejuízos financeiros. Jogue com responsabilidade." O descumprimento pode gerar multas de até R$ 50 mil por infração. A medida segue padrões internacionais, como os adotados no Reino Unido e na Austrália.

Por que o governo agiu

O crescimento do mercado de apostas no Brasil gerou preocupações com endividamento e saúde mental. Dados do Banco Central indicam que, em 2025, cerca de 2 milhões de brasileiros comprometeram mais de 30% da renda com apostas. A publicidade agressiva foi apontada como fator de estímulo ao comportamento de risco.

Impacto no orçamento familiar

Estudos mostram que o gasto médio mensal com bets entre apostadores frequentes é de R$ 380. Para famílias de baixa renda, o valor representa até 15% do orçamento doméstico. A nova regra busca conter esse ciclo, obrigando os anunciantes a serem transparentes sobre os riscos.

O que é permitido e o que é proibido

• Proibido: promessas de ganho fácil, uso de celebridades, sugestão de que aposta é investimento, linguagem que minimize riscos.
• Permitido: anúncios institucionais, divulgação de odds e eventos, desde que com alerta de risco. A publicidade deve ser voltada a maiores de 18 anos.

Como as empresas de apostas devem se adaptar

As plataformas de apostas precisam revisar todo o material publicitário. Campanhas que usavam slogans como "ganhe agora" ou "seja um vencedor" devem ser substituídas por mensagens neutras. A Secretaria de Prêmios e Apostas fará fiscalização ativa, com monitoramento de redes sociais e canais de TV.

Prazos e penalidades

As regras valem desde maio de 2026. Empresas têm 30 dias para adequar campanhas em andamento. Multas variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil por infração, podendo chegar a R$ 500 mil em caso de reincidência. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) também foi acionada para coibir anúncios em aeroportos.

O que dizem os especialistas

Para o advogado especialista em direito digital, Carlos Mendes, a medida é um avanço. "A publicidade de bets vinha operando em zona cinzenta. Agora há parâmetros claros" direito digital e regulamentação. Já a Associação Brasileira de Apostas (ABA) criticou a rigidez, mas afirmou que vai cumprir as novas diretrizes.

Perguntas Frequentes

As novas regras valem para todos os tipos de aposta?

Sim, valem para apostas esportivas (bets) e outros jogos de azar online regulamentados no Brasil.

Posso ser multado como consumidor por compartilhar anúncio?

Não. As multas são direcionadas a empresas e anunciantes, não a pessoas físicas.

A publicidade em redes sociais é afetada?

Sim. Influenciadores e páginas que promovem bets também precisam seguir as regras, sob pena de responsabilização.

O que fazer se vir um anúncio irregular?

Denuncie ao Ministério da Fazenda pelo canal oficial de ouvidoria. A multa pode chegar a R$ 50 mil.

As regras se aplicam a sites internacionais?

Aplicam-se a operadores com licença no Brasil. Sites estrangeiros sem licença já são proibidos de operar no país.