Regras restringem publicidade de bets: entenda as novas normas

Publicadas regras que restringem publicidade de bets no país

O governo federal publicou, em conjunto com o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Comunicação Social, as regras que restringem a publicidade de bets no país. As novas normas limitam horários de veiculação e proíbem conteúdos que associem apostas a sucesso financeiro ou melhoria de vida. A medida afeta diretamente casas de apostas, influenciadores e plataformas digitais.

Como funcionam as novas restrições à propaganda de apostas

As regras que restringem publicidade de bets no Brasil foram publicadas em portaria conjunta. Segundo o Ministério da Fazenda, os anúncios não poderão ser veiculados entre 6h e 23h em rádio e TV, horário considerado de proteção à criança e ao adolescente. Também fica proibida qualquer comunicação que sugira que apostar é fonte de renda ou solução para problemas financeiros.

O que muda para os influenciadores digitais

Influenciadores que promovem apostas precisarão incluir avisos claros sobre os riscos do jogo. A regra vale para stories, posts e vídeos. Quem descumprir pode ser multado em até R$ 2 milhões por infração, segundo a Secretaria de Comunicação Social.

Restrições para plataformas de streaming e redes sociais

As plataformas digitais, como YouTube e Instagram, terão que remover anúncios de bets que violem as novas regras em até 24 horas após notificação. O descumprimento pode levar à suspensão temporária da conta do anunciante.

Por que o governo decidiu restringir a publicidade de bets

A decisão foi baseada em dados do Banco Central que mostram aumento de 40% nas transações para casas de apostas entre 2024 e 2025. O governo também considerou estudos do Ministério da Saúde que indicam crescimento de casos de ludopatia entre jovens de 18 a 29 anos.

Impacto para as empresas de apostas no Brasil

As casas de apostas terão que readequar suas campanhas publicitárias. A portaria estabelece que toda propaganda deve conter mensagem de jogo responsável, ocupando pelo menos 20% do espaço visual ou 15 segundos de áudio. Empresas que não se adaptarem em 90 dias estarão sujeitas a multas.

Como as novas regras afetam o apostador comum

Para quem aposta, a principal mudança é a redução de anúncios invasivos. As propagandas não poderão mais usar celebridades ou atletas para sugerir que apostar é garantia de lucro. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida protege consumidores vulneráveis, especialmente jovens e pessoas em situação financeira frágil.

O que ainda é permitido na publicidade de bets

• Anúncios em rádio e TV entre 23h e 6h, desde que com aviso de jogo responsável.
• Posts em redes sociais com restrição de idade (18+), desde que não usem linguagem que incentive o jogo.
• Patrocínios de eventos esportivos, desde que sem associação direta a ganhos financeiros.

Cronograma de implementação das novas regras

A portaria entra em vigor 90 dias após a publicação. Nesse período, empresas devem ajustar contratos com influenciadores e agências. A fiscalização será feita pela Secretaria de Comunicação Social e pelo Ministério da Fazenda, com apoio da Anatel para monitoramento de canais digitais.

Perguntas Frequentes

As bets vão parar de fazer propaganda completamente?

Não. As propagandas continuam permitidas, mas com restrições de horário e conteúdo. Anúncios em TV e rádio só podem ir ao ar entre 23h e 6h.

O que acontece se uma bet descumprir as regras?

A empresa pode ser multada em até R$ 2 milhões por infração, além de ter a conta suspensa em plataformas digitais.

As regras valem para influenciadores?

Sim. Qualquer pessoa que promova bets, inclusive influenciadores, precisa incluir avisos sobre riscos e não pode sugerir que apostar é fonte de renda.

Quando as novas regras começam a valer?

Em 90 dias após a publicação da portaria. O prazo é para que empresas se adaptem.

A publicidade de bets em sites internacionais também é afetada?

Sim. As regras valem para qualquer anúncio veiculado no território brasileiro, inclusive de empresas sediadas no exterior.

Quem fiscaliza o cumprimento das regras?

A fiscalização é feita pela Secretaria de Comunicação Social e pelo Ministério da Fazenda, com apoio da Anatel.

Posso denunciar uma propaganda irregular?

Sim. Denúncias podem ser feitas pelo site do Ministério da Fazenda ou pela ouvidoria da Anatel.

As regras proíbem apostas esportivas?

Não. Apenas restringem a publicidade. As apostas esportivas continuam permitidas para maiores de 18 anos.