MEI garante aposentadoria e outros benefícios do INSS; veja quais

O MEI garante aposentadoria e outros benefícios do INSS, mas as regras de carência e valor da contribuição são específicas. O microempreendedor individual (MEI) contribui com alíquota reduzida de 5% do salário mínimo, paga mensalmente via DAS. Em troca, tem acesso a um pacote de benefícios previdenciários que inclui aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Aposentadoria por idade: a principal porta de saída

A aposentadoria por idade é o benefício mais buscado por quem contribui como MEI. Para ter direito, é preciso cumprir dois requisitos: idade mínima (62 anos para mulheres, 65 para homens) e carência de 180 contribuições mensais (15 anos). O valor do benefício será de um salário mínimo, já que a contribuição do MEI é calculada sobre esse piso. Quem deseja receber valor maior pode complementar a contribuição com alíquota adicional de 15% sobre o salário mínimo, mas isso eleva o custo mensal.

Auxílio-doença: proteção contra imprevistos

O MEI também tem direito ao auxílio-doença, pago quando o segurado fica temporariamente incapaz para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. A carência é de 12 contribuições mensais. O valor do benefício corresponde a 91% da média dos salários de contribuição, limitado a um salário mínimo. Para solicitar, é necessário passar por perícia médica do INSS. Dados do Ministério da Previdência Social indicam que, em 2025, cerca de 18% dos pedidos de auxílio-doença foram indeferidos por falta de carência ou documentação incompleta.

Salário-maternidade: direito da segurada MEI

A segurada MEI que contribui regularmente tem direito ao salário-maternidade por 120 dias, podendo ser solicitado a partir do 28º dia antes do parto. A carência é de 10 contribuições mensais. O valor é de um salário mínimo. O benefício também é concedido em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Pensão por morte e auxílio-reclusão: proteção da família

A pensão por morte é devida aos dependentes do segurado MEI que falecer, desde que ele estivesse em dia com as contribuições na data do óbito. A carência é de 24 contribuições, mas há exceções para morte por acidente de trabalho. O auxílio-reclusão segue a mesma lógica: pago aos dependentes do segurado preso em regime fechado, com carência de 24 contribuições e desde que o último salário de contribuição não ultrapasse R$ 1.819,26 (valor de 2026, atualizado pelo INSS).

Como contribuir corretamente para garantir os benefícios

A contribuição do MEI é feita mensalmente pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que já inclui o valor de 5% do salário mínimo destinado ao INSS. Em 2026, esse valor é de R$ 70,60 (5% de R$ 1.412). Para manter o direito aos benefícios, é essencial não atrasar o pagamento do DAS. Atrasos superiores a 12 meses consecutivos podem levar à perda da qualidade de segurado, exigindo novo período de carência.

O que o MEI não garante: aposentadoria por tempo de contribuição

Diferente do trabalhador CLT, o MEI não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Isso porque a alíquota reduzida de 5% não conta como tempo especial para essa modalidade. Quem deseja se aposentar por tempo de contribuição precisa migrar para o regime de contribuinte individual (alíquota de 20% sobre o salário de contribuição) ou complementar a contribuição do MEI com 15% adicionais.

Planejamento de longo prazo: o estágio como passo de carreira

Para estudantes que pensam em estágio como primeiro passo profissional, a escolha de área pode influenciar indiretamente a capacidade de contribuir como MEI no futuro. Setores como tecnologia, saúde e serviços administrativos têm maior taxa de formalização de MEIs, dados do IBGE mostram que, entre 2020 e 2025, o número de MEIs cresceu 23% nesses segmentos. Em contrapartida, áreas como construção civil e comércio ambulante têm maior rotatividade e menor regularidade de contribuição. A decisão de estágio hoje pode impactar a capacidade de manter contribuições previdenciárias consistentes no futuro.

Perguntas Frequentes

MEI pode se aposentar com mais de um salário mínimo?

Sim, desde que complemente a contribuição com alíquota adicional de 15% sobre o salário mínimo, totalizando 20%. O valor da aposentadoria será calculado pela média dos salários de contribuição.

Quantos meses de contribuição o MEI precisa para ter direito ao auxílio-doença?

São necessárias 12 contribuições mensais (carência). O benefício é pago enquanto durar a incapacidade, com limite de 120 dias para auxílio-doença comum.

O que acontece se o MEI atrasar o DAS por muitos meses?

Atrasos superiores a 12 meses consecutivos fazem o segurado perder a qualidade de segurado. Para recuperar os direitos, é preciso pagar as contribuições em atraso com juros e multa, e reiniciar o período de carência.

MEI tem direito a aposentadoria por invalidez?

Sim, mas exige carência de 12 contribuições. O benefício é pago quando a incapacidade é total e permanente, comprovada por perícia médica. O valor é de 100% da média dos salários de contribuição.

É possível acumular aposentadoria do MEI com outro benefício do INSS?

Em geral, não. A legislação proíbe o acúmulo de aposentadoria com auxílio-doença ou salário-maternidade. Mas é possível acumular pensão por morte com aposentadoria, desde que os benefícios sejam de regimes diferentes.